Split payment · Atualizações ↓Pesquise produtos e serviços dos anexos da LC 214/2025, conforme a base enviada. Descrição completa, códigos e origem em um só lugar.
Informações verificadas em 31/10/2026. Sem novo marco de produção identificado nas fontes oficiais consultadas nesta revisão. A data indica a última revisão concluída.
É a separação e o recolhimento de IBS e CBS na liquidação financeira do pagamento, pelos prestadores de pagamento e operadores dos sistemas. A disciplina está nos arts. 31 a 35 da LC 214/2025.
Em termos ilustrativos: o pagamento é liquidado, a parcela tributária devida é direcionada ao Fisco e o restante ao fornecedor, conforme as regras aplicáveis. Não há um percentual único de split para todas as vendas.
Consultar LC 214/2025 ↗15/10/2026: início previsto dos testes entre prestadores de serviços de pagamento (PSPs) e a plataforma pública.
13/11/2026: previsão de disponibilização de formulários e instruções.
16/11/2026: abertura anunciada de inscrições aos demais PSPs, diretamente à RFB/CGIBS. São marcos técnicos dos participantes de pagamento, não prazos de adesão de todo comerciante.
Ler comunicado da Receita ↗O CGIBS disponibiliza manuais de integração, operações, tempos, segurança, redes e habilitação. Acessar documentação oficial ↗
Como preparação prática, revise com seu contador e fornecedor de sistema a classificação tributária, a ligação entre documento fiscal e pagamento e a conciliação de recebimentos. Esses são pontos de organização sugeridos, não uma declaração de obrigação imediata.
Conteúdo desta seção: fontes oficiais externas. A pesquisa de reduções acima continua baseada exclusivamente em ATUALIZADA.xlsx. Uma redução encontrada não determina, sozinha, o valor a segregar em uma transação.